Tudo sobre as regras de publicidade e propaganda médica
Já dizia o mestre Chacrinha: “quem não se comunica, se trumbica”. E ainda mais hoje, com tantas coisas para tirar nossa atenção, tantas oportunidades, tantas propagandas, torna-se ainda mais importante saber se comunicar e divulgar nossos produtos ou serviços. Isso vale inclusive para a área médica.
Apesar de ter regras bem restritas, ela não só é permitida, como é essencial hoje em dia. Não apenas para informar o paciente e a sociedade sobre os avanços científicos e tecnológicos, mas também para aproximar médicos e pacientes, promover a prevenção e os cuidados à saúde.
Porém, é preciso entender o que pode e o que não pode ser feito. Por isso, preparamos, a seguir, um resumo com tudo que é permitido e o que deve ser evitado ao fazer publicidade e propaganda médica. Confira.
Manual de Publicidade Médica
Para facilitar o entendimento do tema e elencar em um único material todos os pormenores sobre a propaganda médica, o Conselho Federal de Medicina disponibiliza o Manual de Publicidade Médica.
Nele, constam todos os fundamentos jurídicos, leis e resoluções que regulamentam o emprego da publicidade e da propaganda no meio médico.
O documento foi aprovado em sessão plenária do Conselho, que conta com uma diretoria composta por 11 membros e 28 conselheiros titulares. Também participaram da elaboração do manual os oito membros da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do CFM.
A Resolução entrou em vigor no dia 15 de fevereiro de 2012, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 19 de agosto de 2011.
São mais de 100 páginas com todas as fundamentações, exemplos e até modelos de como devem ser produzidos e veiculados determinados materiais publicitários. Além disso, no portal do CFM, há uma lista detalhada, onde os assuntos estão separados por tópicos para facilitar a pesquisa.
Este é um material que precisa ser avaliado com calma e deve servir como um guia em todos os tipos de comunicações realizadas por profissionais médicos. No entanto, para facilitar o entendimento, selecionamos a seguir alguns dos pontos do manual.
O que é proibido na propaganda médica?
Abaixo, fizemos uma lista com as principais proibições do marketing médico e, em seguida, vamos entrar em alguns temas e perguntas específicas para tirar todas as dúvidas.
É proibido:
- Oferecer cupons de desconto e manter qualquer tipo de parceria com indústrias de produtos de segmento medicinal;
- Fazer a divulgação do seu consultório ou clínica para angariar clientes;
- Oferecer consultas por meio de qualquer mídia de massa ou online;
- Anunciar aparelhagem que lhe atribua capacidade privilegiada;
- A apresentação de descobertas que não são suas;
- Prometer resultados fantásticos e impressionantes;
- Expor a figura dos pacientes como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento;
- A autopromoção em entrevistas ou eventos;
- Divulgar tratamentos ainda não comprovados cientificamente;
- Abordagem do tema médico com teor sensacionalista;
- Participar de concursos que elegem “melhor médico”;
- Oferecer consórcios ou serviços similares;
- Não incluir o número do CRM nos anúncios.
É permitido usar fotos de pacientes em anúncios e outros materiais?
Segundo as normas do CFM, não é permitido o uso de imagens de pacientes em materiais promocionais, ainda que os mesmos autorizem. Deve-se tomar muito cuidado, tendo como base o uso desse tipo de imagem apenas em materiais educativos, sem fins promocionais.
Médico pode participar de anúncios e propagandas?
As normas do CFM proíbem a participação de médicos, entidades sindicais e associações médicas em ações publicitárias de empresas ou produtos ligados à medicina.
O que é permitido fazer nas redes sociais?
O médico deve ter como base sempre o caráter informativo e educacional de seus posts. É importante tomar cuidado com a linguagem sensacionalista, que promete resultados “garantidos”. O profissional deve pensar sempre no bem-estar do seu público, prezando por informações verdadeiras, educativas e que não exponham outros pacientes.
Entretanto, através desta ferramenta é proibido prestar consultoria.
É permitido divulgar preços e descontos?
O profissional da área médica está proibido de fazer anúncios com divulgação de preços, formas de pagamento ou descontos concedidos.
Médico pode dar entrevistas?
É permitido que médicos concedam entrevistas, porém eles não podem divulgar seu número ou endereço, pois isso configura um ato para angariar clientes, o que não é aceito pelo código de ética profissional.
Também não é permitido receber pagamentos ou obter qualquer lucro por conta de sua participação.
Informações obrigatórias que todas as peças publicitárias devem conter
Todas as peças publicitárias, sejam comerciais de tv, anúncios, peças de papelaria, tanto para profissionais individuais ou estabelecimentos de saúde privados, precisam conter:
- Nome completo do médico ou responsável técnico pelo estabelecimento;
- Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do referido responsável, juntamente com a sigla do Estado de Conselho;
- Número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), se for o caso;
- Nome do cargo para o qual o médico está oficialmente nomeado (quando responsável técnico por estabelecimento).
Como proceder em caso de dúvidas?
Se você ainda tiver dúvidas sobre o que é ou não permitido na publicidade e propaganda médica, sugerimos uma boa leitura no Manual de Publicidade Médica, já citado aqui, além da análise do Código de Ética Médica e também o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária do CONAR, em especial o ANEXO G, que trata sobre o setor médico.
Outra dica interessante é você ter o apoio de profissionais especializados em direito médico para prestar todo o suporte necessário em caso de dúvidas, assim você evita erros nas suas comunicações e não sofre riscos desnecessários.
Por fim, estamos à disposição para responder as dúvidas que você tiver sobre publicidade e propaganda médica, é só usar os comentários desta publicação para mandar sua mensagem para nós.