Conheça 7 diferenças entre perito judicial e assistente técnico

Conheça 7 diferenças entre perito judicial e assistente técnico

Você sabia que a perícia é uma das fases mais importantes no processo judicial? Sim, pois é nesse momento que o juiz responsável seleciona um profissional de sua confiança para analisar temas mais técnicos que fogem da sua área de atuação. Esse profissional é o Perito Judicial, nomeado para esclarecer questões técnicas e fornecer subsídios para o juiz. 

Já o Assistente Técnico é eleito por cada uma das partes e participa ativamente do processo desde a elaboração da defesa, incluindo apresentação de quesitos, comparecimento na perícia, manifestação de laudo e eventual impugnação deste.

E as diferenças entre o perito judicial e o assistente técnico é um tema que costuma causar dúvidas quanto aos termos utilizados no ambiente forense e técnico. 

Neste artigo, vamos abordar 7 diferenças entre as funções exercidas por esses profissionais no decorrer de um processo. Continue acompanhando!

O que faz um Perito Judicial?

Durante um processo, nos casos em que a prova pericial depende de conhecimentos técnicos e/científicos, o juiz deve designar um perito para análise imediatamente. Mas o que faz um perito judicial?

Neste contexto, a principal função do perito é elaborar um laudo técnico que servirá de auxílio para a decisão final do juiz. Os laudos de um perito judicial devem ser fundamentados de acordo com os resultados obtidos em exames presenciais ou de forma indireta, como no caso de haver o falecimento do paciente em que a prova se dará através da análise feita no prontuário médico.

É imprescindível que esses laudos sejam capazes de elucidar todos os elementos que possam contribuir para a conclusão final do juiz. 

Além disso, a responsabilidade de elaborar respostas conclusivas para o processo também cabe ao perito judicial.

Cabe salientar que o juiz possui livre convencimento, não sendo obrigado a julgar conforme as conclusões do perito, mas trata-se de uma prova com um peso muito grande.

O que faz um Assistente Técnico? 

Já o Assistente Técnico não é nomeado pelo juiz, mas sim pelas partes envolvidas no processo. Uma de suas principais funções é desenvolver um relatório detalhado em defesa delas.

Esse profissional também deve elaborar quesitos, que são perguntas técnicas a serem respondidas pelo perito judicial, comparecer e acompanhar os interesses da parte no dia da perícia médica e manifestar-se, ou impugnar o laudo pericial apresentado.

Em um processo envolvendo responsabilidade civil profissional na área médica é imprescindível o acompanhamento de um assistente técnico experiente, pois mesmo o advogado sendo especialista em direito médico desconhece os pormenores da medicina.

Quais são as diferenças entre o Perito Judicial e o Assistente Técnico? 

Ainda que ambos os profissionais devam possuir “notório conhecimento técnico sobre o objeto da perícia”, é possível observar ao menos 7 principais diferenças entre suas funções:

1. Forma de Contratação

Normalmente, o Perito é selecionado pelo juiz, mas, excepcionalmente é possível que ambas as partes entrem em acordo para escolher um profissional. Esse direito é garantido de acordo com o artigo 471 Código de Processo Civil.

Já o Assistente Técnico só pode ser nomeado pelas partes envolvidas no processo que optarem por utilizar este recurso técnico. 

2. Funções exercidas

O perito judicial é responsável por responder os quesitos apresentados pelas partes e emitir o laudo pericial que deve elucidar todos os pontos controversos do caso, além de suprimir dúvidas técnicas e auxiliar o julgamento do juiz, lembrando que o mesmo não está adstrito as conclusões periciais.

Já o assistente Técnico deve elaborar a defesa técnica e os quesitos, bem como comparecer na perícia designada e efetuar um relatório com base no laudo elaborado pelo perito, o qual pode concordar ou não com os pontos abordados pelo laudo pericial. 

Vale destacar que o assistente técnico também deve auxiliar o perito, no momento do exame pericial por meio do fornecimento de dados, documentos e opiniões fundamentadas.

3. Quesitos

Os quesitos são perguntas direcionadas ao Perito para serem respondidas durante uma perícia. O Perito é responsável por responder os quesitos, quando forem pertinentes ao caso. 

Já o assistente técnico deve emitir os Quesitos técnicos juntamente aos Advogados da parte que o contratou.

Compreender as diferenças entre esses profissionais é fundamental para a contratação adequada de ambos, além de melhorar o entendimento sobre o trabalho desenvolvido por eles.

4. Interesses

O Perito, assim como o Juiz, deve ser completamente isento de interesses particulares sobre o processo. Por sua vez, o Assistente Técnico deve apoiar a parte que o contratou, respeitando os limites técnicos do segmento. 

5. Honorários

O perito deve apresentar seus honorários nos autos, para que as partes interessadas efetuem o pagamento. Já o assistente técnico só é obrigado a apresentar, em particular, à parte que o contratou.

Sendo assim, não é necessário que o assistente técnico preste esclarecimentos sobre os honorários em juízo.

6. Formatos de pagamento

Os honorários do perito podem ser pagos diretamente pela parte envolvida no processo que o solicitou. Também existe a possibilidade de o pagamento ser dividido entre as partes, cabendo ao juiz decidir a melhor alternativa. 

Vale ressaltar que nos casos de Assistência de Justiça Gratuita (AJG), todos os custos deveriam ser assumidos pelo Estado, mas, na prática, o juiz determina que a parte com melhor condição econômica, a qual também possui interesse na prova pericial, arque com os valores.

Já o assistente técnico deve ser remunerado apenas pela parte contratante. 

7. Processos digitais 

Na maioria dos Estados, em se tratando de processo digital, o perito deve ser cadastrado na ação em que foi nomeado para atuar. Dessa maneira, ele pode manifestar-se no processo diretamente pela internet, utilizando o Portal do Tribunal de Justiça.

Contudo, o assistente técnico, manifesta-se através das petições elaboradas pelos advogados da parte que o contratou.

O perito judicial e o assistente técnico trabalham sobre o mesmo objeto da perícia. No entanto, cada profissional possui uma finalidade, visão e procedimentos distintos, que juntos se completam. 

Essas foram as 7 diferenças entre o perito judicial e o assistente técnico. Se você ainda tem dúvidas sobre direito e medicina legal, dentre vários outros temas relacionados, continue acompanhando nossos conteúdos. 

A ZNT Consultoria divulga materiais relevantes por meio do blog, e redes sociais (estamos presentes no Facebook, Instagram e LinkedIn).

Se precisar, também é possível entrar em contato com a nossa equipe de especialistas, eles estão disponíveis para oferecer o apoio que você precisa! Entre em contato agora mesmo.