Whatsapp para Teleconsultas: O que diz o CFM?
O Whatsapp é utilizado por mais de dois bilhões de pessoas, em mais de 180 países (dados retirados do próprio site da ferramenta). No Brasil, 98% dos usuários utilizam a ferramenta todos os dias.
Por isso, muitos profissionais já utilizam o Whatsapp para teleconsultas, entrar em contato com os clientes e na área da saúde não é diferente. Atualmente, muitos médicos permitem que os pacientes entrem em contato para marcar consulta ou tirar dúvidas sobre medicações, diagnósticos e tratamentos.
Pensando nisso, elaboramos o artigo de hoje para explicar o que diz o CFM sobre utilizar o Whatsapp para teleconsultas. Continue acompanhando!
O que diz o CFM sobre o Whatsapp para teleconsultas?
A utilização do aplicativo já é permitida pelo órgão, desde que algumas regras sejam cumpridas. A troca de mensagens por Whatsapp não deve substituir uma consulta (seja ela presencial, seja por meio da Telemedicina).
Ainda que o Whatsapp seja uma plataforma que, em determinadas situações, auxilia o médico na sua relação com o paciente, é importante destacar que a ferramenta não possui o certificado de segurança HIPAA COMPLIANCE.
Nesse caso, não é aconselhável o seu uso na realização de Teleconsultas, sendo mais adequado para a teleorientação.
Com a popularidade da ferramenta, é natural que muitos pacientes busquem orientações específicas. Contudo, é necessário tomar cuidado com as pessoas que tentam obter uma consulta on-line gratuita.
Parecer CFM nº 14/2017
O parecer CFM nº 14/2017 trata especificamente da utilização do Whatsapp para Teleconsultas, permitindo o uso do aplicativo e plataformas similares para a relação médico-paciente.
Nesses casos, o contato deve ser feito apenas de forma privada (para o envio de dados ou sanar dúvidas). Lembrando que todas as informações devem ser confidenciais e não podem circular em grupos recreativos (mesmo que compostos por profissionais da saúde).
No documento do parecer o CFM reforça:
“O que estamos regulando não diz respeito ao uso saudável dos meios de comunicação, mas o abuso, a violação de regras que comprometa a segurança da assistência, do sigilo, ou as de cunho personalíssimo para obter ganho pessoal, como a proibição imposta à divulgação de selfies durante atividade médica, bem como imagens do antes e depois.”
Quais aplicativos são recomendados para a Telemedicina?
Existem opções simples e fáceis de usar, além dos softwares específicos da área que entregam várias funcionalidades. Por isso, a única regra obrigatória é a segurança, integridade e sigilo das informações.
Entre as alternativas mais usadas temos softwares de vídeo como o zoom.us, skype e google hangouts.
Já os softwares mais robustos oferecem métodos de pagamento, prontuários digitais, salas virtuais de teleconsulta e até mesmo o agendamento virtual.
Vale ressaltar que a Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor, estabelecendo uma série de normas no tratamento de dados pessoais (incluindo dos pacientes). Então não deixe de conferir nosso artigo completo sobre as mudanças na área da saúde com a nova LGPD!
Em caso de dúvidas sobre a Telemedicina ou a utilização de Whatsapp para Teleconsultas, entre em contato com a nossa equipe de especialistas em Direito Médico!